Alterar um plano deve ter regras compreensíveis.

Âmbito e responsável

A política aplica-se à relação com a Yesoro, nome comercial de Simboleterno Odontologia LDA, NIF PT 518136620, na morada Rua Ramalho Ortigão Lote 57 1 Andar Viso Norte Rio De Loba, Viseu, 3505-552 Viseu. Os contactos para tratar destas questões são +351 232 477 809 e [email protected]. O representante legal é Tiago Figueiredo.

As condições particulares de um tratamento ou trabalho individualizado são apresentadas antes da autorização correspondente. Esta política não limita os direitos imperativos do paciente, o direito à informação nem os meios de reclamação disponíveis. As decisões são analisadas à luz dos atos efetivamente realizados e da situação concreta.

Pedir alteração ou cancelar uma consulta

Se não puder comparecer, avise assim que possível por telefone ou email, indicando o nome do paciente e a data da consulta. A equipa confirma o pedido e procura combinar uma nova data quando o pretender. A antecipação ajuda a reorganizar a agenda e a preparação da visita.

Não é aplicada uma taxa automática pelo simples envio de um pedido de contacto ou pelo cancelamento de uma consulta sem pagamento prévio. Uma condição particular de reserva, caso exista para um ato específico, deve ser comunicada e aceite antes de qualquer pagamento. Não são criadas penalizações retroativas.

Pagamentos relativos a atos não realizados

Se tiver sido efetuado um adiantamento e o ato ainda não tiver sido prestado, pode pedir a análise e o acerto do valor. A avaliação distingue o serviço não realizado dos atos já executados e de despesas individualizadas validamente autorizadas. A retenção de valores exige uma justificação concreta e juridicamente admissível.

Quando não existe qualquer ato realizado nem custo individualizado justificável, o valor referente à prestação cancelada é devolvido. Se o plano tiver várias fases, as parcelas relativas a fases futuras são discriminadas separadamente. A clínica apresenta o cálculo para que possa compreender o montante a regularizar.

Atos concluídos e trabalhos individualizados

Consultas, exames, cirurgias e outros atos efetivamente realizados são apreciados segundo a prestação correspondente e os direitos legais do paciente. A decisão de não continuar uma fase futura não transforma automaticamente esses atos em serviços não prestados. Uma preocupação quanto à sua execução é analisada em separado.

Coroas, facetas, próteses, goteiras e outros dispositivos podem envolver trabalho produzido para um paciente concreto. Se a produção tiver sido iniciada com autorização válida, os custos efetivamente assumidos são identificados e discutidos. A mera designação de trabalho personalizado não permite excluir indiscriminadamente qualquer direito ou reter valores sem fundamento.

Revisão, interrupção e motivos clínicos

Pode comunicar que pretende suspender ou rever um tratamento. O profissional explica as implicações clínicas e as medidas necessárias para não deixar a situação sem acompanhamento adequado. Essa conversa não elimina o seu direito de decidir nem substitui a análise financeira das fases envolvidas.

Se uma alteração clínica tornar uma fase desaconselhada ou inviável, o plano e o orçamento são revistos. São discutidas alternativas e o acerto dos pagamentos relativos ao que não será realizado. Se a clínica cancelar um ato por motivo próprio, propõe uma alternativa e esclarece a devolução dos montantes referentes à prestação não realizada, quando aplicável.

Como solicitar e receber um reembolso

Contacte [email protected] ou +351 232 477 809 com o nome do paciente, a identificação da consulta ou plano, a data do pagamento e o valor em causa. Se existir fatura ou comprovativo, indique os seus elementos. Envie apenas a informação necessária; questões clínicas sensíveis devem ser tratadas no contexto apropriado.

A clínica procura acusar a receção em até cinco dias úteis e comunicar a análise em até quinze dias úteis após reunir os elementos necessários. Estes são prazos internos de atendimento e não substituem os prazos legais aplicáveis. Se a situação exigir mais informação ou prazo adicional, essa necessidade é explicada.

Quando o reembolso é devido e o valor está apurado, a devolução é realizada, em regra, pelo meio de pagamento original ou por outro meio acordado sem encargos injustificados para o paciente. A execução é prevista até catorze dias após a confirmação do montante e dos dados indispensáveis, sem prejuízo de prazo legal mais favorável.

Cuidados de saúde e meios de reclamação

Os contratos relativos a serviços de cuidados de saúde estão sujeitos ao seu enquadramento específico. A regra geral de livre resolução de certos contratos à distância não deve ser aplicada automaticamente a atos clínicos: o Decreto-Lei n.º 24/2014 prevê a exclusão dos cuidados de saúde no seu âmbito relevante. Esta distinção não afasta os direitos relativos a pagamentos indevidos, informação, qualidade da prestação ou responsabilidade.

Se discordar de uma decisão, pode pedir a respetiva fundamentação e apresentar os elementos que considere relevantes. Pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico ou os canais da Entidade Reguladora da Saúde, sem obrigação de esgotar primeiro o contacto direto com a clínica.

A presente política é interpretada segundo a lei portuguesa e o direito europeu aplicável, sem redução de direitos imperativos. A data de atualização consta desta página. Condições particulares já validamente aceites não são alteradas retroativamente apenas por uma atualização do texto.